As várias faces das ong's - parte I

Há 8 anos atrás, quando fundamos o INSTITUTO ARBORIZE acreditávamos que a função das Ong's era a execução de projetos para benefício de determinado grupo social / comunidade e/ou causa. Por exemplo: atendimento a crianças carentes do bairro “X”, alfabetização de adultos, recuperação de áreas degradadas, mutirão de limpeza do rio tal, atendimento a idosos, etc.

Hoje, à luz da articulação entre teoria e prática da participação na vida da cidade/região que em que atuamos, consolidamos outra percepção do papel de cada segmento político do Estado: ao “produtivo” é legado o espaço do lucro; ao governo, o de regulamentação, arrecadação e administração dos recursos destinados ao provimento dos serviços básicos à população; e, à sociedade civil (ong’s), o controle social, ou seja, exercício da pressão necessária à efetivação das políticas para o melhor atendimento do interesse do coletivo. É desta tensão que se alimenta o equilíbrio das relações intra-Estado(*).

DEMOCRACIAS
A Democracia Representativa – aquela gerada pelo voto – não tem dado conta de construir a equidade social sonhada, visto que, em geral, o poder econômico se apodera daqueles que deveriam nos representar. Com esta constatação, ao longo do século XX muitas nações vêm construindo ou consolidando a Democracia Participativa, sendo que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 – CF/88 consagra ambas as modalidades de exercício da soberania popular, conforme seu Art. 1º. Parágrafo único onde se lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Para efetivar esta soberania, estão previstos em nossa Carta Magna: o Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular - aí designada como o acesso de um grupo de cidadãos na elaboração de um projeto de lei cumpridos certos pressupostos legais, a ser submetido à votação do Poder Legislativo. Leis derivadas da CF alargam o conceito de Iniciativa Popular propondo diversos mecanismos para sua efetivação - Orçamento Participativo e Conselhos ou Comitês Gestores – com maior autonomia de decisão ou meramente consultivos.

EFETIVAÇÃO DO ESPAÇO DE DECISÃO
De forma geral, a participação popular nestes espaços de decisão se dá pela chamada "sociedade civil organizada", ou seja, por coletivos de indivíduos, juridicamente constituídos - associações, fundações e outras formas de organizações sem fins lucrativos. Tais entidades existem pelo desejo expresso de defender determinado aspecto ou grupo social, conforme uma visão de sociedade definida, e têm a importância da qualidade do discurso visto que supostamente domina o tema cuja defesa abraça.
Neste contexto, a execução das políticas públicas é papel do Governo que pode fazê-lo diretamente ou mediante contratação de entidade privada que pode ser uma ONG, OSCIP ou Empresa.
A Democracia Participativa depende, portanto, do fortalecimento da “sociedade civil organizada” através da aglutinação de números crescentes de cidadãos em torno de tais entidades, escolhidas conforme as convicções de cada um.
(*)Conjunto de poderes políticos de uma nação (Michaellis/2006)


Daremos seguimento na próxima terça feira (24/03)
Até lá!